{"id":8628138,"codigoMateria":162293,"identificacao":"PDL 1117/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1117","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7560595,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9556309,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-02-29","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  BULGARIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9556309","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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SF243155611917","data":"2024-07-11T17:39:47","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9703684"}]},{"id":2203737,"data":"2024-07-18 08:14:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2024 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 17/07/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2203743,"data":"2024-07-18 10:11:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 766, de 18/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/24.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 767, de 18/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 768, de 18/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9716418,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - 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