{"id":8627921,"codigoMateria":162281,"identificacao":"PDL 22/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"22","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7560542,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9556002,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-02-29","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  ATO NORMATIVO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) ,  INCORPORAÇÃO ,  VACINA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,  CALENDARIO ,  VACINAÇÃO ,  CRIANÇA ,  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