{"id":8624681,"codigoMateria":162180,"identificacao":"PDL 84/2023","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"84","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7559775,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9551694,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-02-23","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  SERVIÇO AEREO ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  RUANDA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9551694","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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