{"id":8620587,"codigoMateria":162016,"identificacao":"PL 1588/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1588","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7558982,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9545939,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-02-08","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  MUNICIPIO ,  JOINVILLE (SC) ,  TITULO ,  CAPITAL NACIONAL ,  BOMBEIRO ,  VOLUNTARIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9545939","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o projeto. Anexados as listas de presença e de votação nominal e o Ofício nº 49/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9991973,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 49/2025 - Comissão de Segurança Pública","descricao":"Of. 49/2025/CSP - Comunicação de decisão terminativa - PL 1588/2022","data":"2025-07-08T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991973"},{"id":9992006,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 37/2025 - CSP","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1588, de 2022, que Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.","data":"2025-07-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9992006"},{"id":9991858,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF256729291484","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CSP","data":"2025-07-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991858"},{"id":9991891,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF251039137310","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CSP","data":"2025-07-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991891"}]},{"id":2245098,"data":"2025-07-08 18:21:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2245089,"data":"2025-07-08 18:37:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/07/2025 a 15/07/2025. Perante a Mesa."},{"id":2245982,"data":"2025-07-16 18:16:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2245982,"data":"2025-07-16 18:16:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 15 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo, Plenário, do presente projeto. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2246046,"data":"2025-07-16 19:34:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9998482,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF259862751042","data":"2025-07-16T19:34:54","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9998482"}]},{"id":2247059,"data":"2025-07-18 15:35:48","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 660, de 16/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:48.","documentosAssociados":[{"id":9998525,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1588/2022","descricao":"Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.","data":"2025-07-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9998525"},{"id":9997278,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 126/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.","data":"2025-07-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9997278"},{"id":9997281,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 660/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.","data":"2025-07-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9997281"}]},{"id":2247071,"data":"2025-07-18 18:48:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 661, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9997284,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 661/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022.","data":"2025-07-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9997284"}]},{"id":2247972,"data":"2025-08-05 10:59:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15186 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 04/08/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2248198,"data":"2025-08-06 19:29:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.054, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.588, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2248264,"data":"2025-08-07 12:44:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 683 , de 07/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.054, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.588, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.186, de 4 de agosto de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10010628,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 683/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1588, de 2022.","data":"2025-08-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10010628"}]},{"id":2248251,"data":"2025-08-07 13:15:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10010824,"tipo":"Listagem ou relatório 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