{"id":8618485,"codigoMateria":161965,"identificacao":"REQ 1/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"1","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7558483,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à Associação Nova Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 628, de 2019."},"documento":{"id":9543380,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2024-02-07","dataApresentacao":"2024-02-07","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS 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sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo instruído.\r\nAs informações serão solicitadas ao Ministério.   \r\nA matéria instruída permanece na Comissão Diretora até o recebimento das informações."},{"id":2187089,"data":"2024-04-17 10:17:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 272, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direto Digital, contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital nº 1, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 98, de 2024. 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