{"id":8618449,"codigoMateria":161971,"identificacao":"PDL 278/2023","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"278","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7558472,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9543335,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-02-07","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  CONVENÇÃO INTERNACIONAL ,  ORGANIZAÇÃO ,  ORGANISMO INTERNACIONAL ,  AUXILIO ,  ATIVIDADE MARITIMA ,  NAVEGAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9543335","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 15/02/2024 a 21/02/2024. 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DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2024 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 11/04/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2186548,"data":"2024-04-12 17:17:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 185, de 12/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 25, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/2024.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 186, de 12/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 187, de 12/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9583405,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 278/2023","descricao":"Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.","data":"2024-04-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583405"},{"id":9576004,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 25/2024","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 23, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 278/2023).","data":"2024-04-12T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado 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