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14:57:48","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\r\nAo Relator para análise da emenda."},{"id":2188360,"data":"2024-04-23 19:29:43","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.\r\nAo Relator para análise das emendas."},{"id":2189703,"data":"2024-04-24 16:33:52","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:\r\n- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);\r\n- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.","documentosAssociados":[{"id":9596201,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado - SF240513457276","data":"2023-11-23T00:00:00","autoria":"Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596201"},{"id":9596181,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso - SF248090144803","data":"2024-04-12T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596181"}]},{"id":2197294,"data":"2024-06-07 18:18:40","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9630164,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF249365035479","descricao":"Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil","data":"2024-06-07T18:14:34","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9630164"}]},{"id":2197294,"data":"2024-06-07 18:18:40","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no 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demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9640105,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF248006057484","descricao":"Da COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL, sobre o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 21, de 2020, que Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 872, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 5051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 266, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes, e sobre o Projeto de Lei n° 5691, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e sobre o Projeto de Lei n° 3592, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, que Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte, e sobre o Projeto de Lei n° 210, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil, e sobre o Projeto de Lei n° 145, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas ferramentas, e sobre o Projeto de Lei n° 146, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano.","data":"2024-06-18T14:53:12","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9640105"}]},{"id":2198971,"data":"2024-06-18 18:02:05","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação 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Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO."},{"id":2199406,"data":"2024-06-19 20:25:58","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEmenda pendente de parecer do relator."},{"id":2199556,"data":"2024-06-20 13:14:31","colegiado":{"codigo":2629,"casa":"SF","sigla":"CTIA","nome":"Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 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Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.\r\nO Projeto de Lei nº 146, de 2024, vai ao exame da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.\r\nO presente projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2200233,"data":"2024-06-26 12:29:18","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 28/06/2024 a 04/07/2024. Perante a CCDD."},{"id":2200250,"data":"2024-06-26 12:40:08","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido nesta data na Comissão."},{"id":2201761,"data":"2024-07-05 09:45:42","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2207843,"data":"2024-08-27 11:59:19","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2214328,"data":"2024-10-09 16:13:40","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2258569,"data":"2025-10-15 12:02:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 775, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, de dispensa do parecer da CCDD ao Projeto de Lei n° 146, 2024, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação.","documentosAssociados":[{"id":10077024,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 775/2025","descricao":"Requer a dispensa do parecer da CCDD ao Projeto de Lei n° 146, de 2024, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação.","data":"2025-10-15T11:57:29","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10077024"}]},{"id":2258598,"data":"2025-10-15 13:04:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o RQS nº 775, de 2025, de dispensa do parecer da CCDD ao presente Projeto.\r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":2294663,"data":"2026-06-26 15:38:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 775, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, que solicita dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital à matéria, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal.\nVotação, em turno único. 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