{"id":8615632,"codigoMateria":161881,"identificacao":"PL 7/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"7","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7557855,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9539458,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-01-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  UNIDADE DE SAUDE ,  OFERECIMENTO ,  PARTURIENTE ,  NATIMORTO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  ALTERNATIVA ,  LEITO HOSPITALAR ,  SEPARAÇÃO ,  PACIENTE ,  GESTANTE 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