{"id":8611555,"codigoMateria":161805,"identificacao":"PL 771/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"771","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7556893,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9534995,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DENOMINAÇÃO ,  TERMINAL MARITIMO ,  PASSAGEIRO ,  PORTO DE FORTALEZA ,  ESTADO DO CEARA (CE) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9534995","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 771, de 2022, que Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.","data":"2024-03-19T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568633"},{"id":9568745,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF249901706918","descricao":"Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.","data":"2024-03-19T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568745"},{"id":9568790,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF244498812738","descricao":"Ofício 59/2024-CI, que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do PL 771/2022, com a emenda nº 1/CI.","data":"2024-03-19T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568790"}]},{"id":2184982,"data":"2024-04-04 16:47:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2184972,"data":"2024-04-04 16:57:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a Mesa."},{"id":2186579,"data":"2024-04-15 08:21:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9584061,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF242264070082","descricao":"Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.","data":"2024-04-15T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584061"}]},{"id":2186652,"data":"2024-04-15 14:47:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 12 de abril, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":96,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(DT)"},{"id":2186652,"data":"2024-04-15 14:47:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 12 de abril, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":96,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(DT)"},{"id":2186683,"data":"2024-04-15 15:05:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9584516,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF241642966905","data":"2024-04-15T15:05:25","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584516"}]},{"id":2187632,"data":"2024-04-18 16:01:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 310, de 18/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 311, de 18/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9584367,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 311/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 771, de 2022.","data":"2024-04-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584367"},{"id":9584364,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 310/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 771, de 2022.","data":"2024-04-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584364"},{"id":9584358,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 27/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 771, de 2022.","data":"2024-04-18T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584358"},{"id":9588506,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 771/2022","descricao":"Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.","data":"2024-04-18T16:06:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9588506"}]},{"id":2191839,"data":"2024-05-10 08:09:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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15:02:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 185, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 771, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.853, de 9 de maio de 2024.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."}],"movimentacoes":[{"id":9544236,"dataEnvio":"2024-02-07 16:34:02","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-02-07 17:25:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9544872,"dataEnvio":"2024-02-07 18:28:08","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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