{"id":8611547,"codigoMateria":161830,"identificacao":"PL 6230/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6230","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7556891,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9534990,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-22","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  Política Nacional de Educação Ambiental ,  ATENÇÃO ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  PROTEÇÃO ,  BIODIVERSIDADE ,  REDUÇÃO ,  RISCOS ,  DESASTRE ,  AMBITO ,  MEIO AMBIENTE 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De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a Mesa."},{"id":2199582,"data":"2024-06-20 15:08:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 19 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2199582,"data":"2024-06-20 15:08:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 19 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2199612,"data":"2024-06-20 18:13:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2199794,"data":"2024-06-23 19:33:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2200154,"data":"2024-06-25 17:44:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, nos termos do parecer. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2200283,"data":"2024-06-26 14:39:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9661937,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF247745404622","data":"2024-06-26T14:39:10","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661937"}]},{"id":2200402,"data":"2024-06-27 12:38:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 614, de 27/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 615, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9661265,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 95/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.230, de 2023.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661265"},{"id":9661256,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 614/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.230, de 2023.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661256"},{"id":9661271,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 615/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.230, de 2023.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661271"},{"id":9664367,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 6230/2023","descricao":"Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.","data":"2024-06-27T13:43:46","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664367"}]},{"id":2203759,"data":"2024-07-18 07:58:14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14926 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 17/07/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2204195,"data":"2024-07-30 17:23:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 600, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023 (nº 1.733/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2204843,"data":"2024-08-06 12:44:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 772, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 600, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9743315,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 772/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6230/2023.","data":"2024-08-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9743315"}]}],"movimentacoes":[{"id":9544179,"dataEnvio":"2024-02-07 16:21:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-02-07 16:56:16","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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