{"id":8609891,"codigoMateria":161762,"identificacao":"PL 4994/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4994","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7556572,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9533561,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-20","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  RODOVIA ,  INFRAESTRUTURA ,  CORRELAÇÃO ,  SEGURANÇA NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  PODER PUBLICO ,  GARANTIA ,  TRAFEGO ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  LICENCIAMENTO ,  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