{"id":8606319,"codigoMateria":161639,"identificacao":"PL 6053/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6053","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7555627,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9528883,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  INDIO ,  OBRIGATORIEDADE ,  AVALIAÇÃO TECNICA ,  DEMARCAÇÃO ,  TERRAS INDIGENAS ,  OBSERVAÇÃO ,  PUBLICIDADE ,  PRINCIPIO DO CONTRADITORIO ,  ELABORAÇÃO ,  LAUDO TECNICO 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