{"id":8606290,"codigoMateria":161632,"identificacao":"PL 6049/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6049","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7555619,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9528844,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-14","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  FUNDO AMAZONIA ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  GESTÃO ,  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) ,  APOIO ,  PROJETO ,  PREVENÇÃO ,  CONTROLE ,  COMBATE ,  DESMATAMENTO ,  PROMOÇÃO ,  CONSERVAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  Amazônia Legal ,  CAPTAÇÃO DE RECURSOS ,  DOAÇÃO ,  DEVERES ,  BENEFICIARIO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  SITUAÇÃO ,  CONFLITO ,  INTERESSE ,  RESTRIÇÃO ,  EXERCICIO ,  CARGO PUBLICO ,  EMPREGO PUBLICO ,  ATUAÇÃO ,  COLABORADOR ,  ENTIDADE ,  SOCIEDADE CIVIL ,  BENEFICIARIO ,  RECEBIMENTO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  EMPRESA ,  EXTERIOR ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  AUSENCIA ,  SEDE ,  TERRITORIO NACIONAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9528844","autoria":[{"autor":"CPI DAS ONGS","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7360773,"siglaEnte":"CPIONGS","casaEnte":"SF","ente":"CPI DAS ONGS"}],"resumoAutoria":"CPI DAS ONGS"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-12-14","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-09-01","classificacoes":[{"codigo":33685895,"descricao":"Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Terceiro Setor, 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