{"id":8605330,"codigoMateria":161619,"identificacao":"PL 6031/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6031","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7555435,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9527900,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  DOENÇA ,  AUTORIZAÇÃO ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  PROVENTOS ,  APOSENTADORIA ,  REFORMA ,  PENSÃO 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