{"id":8604131,"codigoMateria":161582,"identificacao":"PL 5997/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5997","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7555137,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para implementar medidas que impeçam o contato psicológico prejudicial do autor do fato com crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, durante o depoimento especial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9526355,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  VITIMA ,  TESTEMUNHA ,  VIOLENCIA ,  DEPOIMENTO ,  AUSENCIA ,  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