{"id":8600664,"codigoMateria":161500,"identificacao":"MSF 102/2023","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"102","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 671/2023","sigla":"MSG","numero":"671","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7554427,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município."},"documento":{"id":9522299,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2023-12-06","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  CONTRATAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) ,  GARANTIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO EXTERNO ,  DESTINAÇÃO ,  FINANCIAMENTO ,  PROJETO ,  AJUSTE ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9522299","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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