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Palmeirópolis, Estado do Tocantins.","data":"2024-08-14T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9776180"},{"id":9776279,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF247583077187","descricao":"Comunica os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 19ª reunião, realizada em 14 de agosto de 2024.","data":"2024-08-14T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9776279"}]},{"id":2206340,"data":"2024-08-14 15:16:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em 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