{"id":8598683,"codigoMateria":161434,"identificacao":"PL 5853/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5853","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7554040,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9520176,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ,  PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) ,  Programa 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