{"id":8598312,"codigoMateria":161421,"identificacao":"MSF 96/2023","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"96","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 658/2023","sigla":"MSG","numero":"658","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7553935,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - 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