{"id":8598122,"codigoMateria":161429,"identificacao":"PL 626/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"626","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7553881,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9519466,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXCEÇÃO ,  DESCUMPRIMENTO ,  PRAZO ,  ATENDIMENTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  PERCENTAGEM ,  CONTRATAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  BENEFICIARIO ,  REABILITAÇÃO ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  HIPOTESE ,  DISPENSA ,  CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ,  AUSENCIA ,  JUSTA CAUSA ,  SUBSTITUIÇÃO 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