{"id":8597168,"codigoMateria":161377,"identificacao":"PL 5815/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5815","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7553633,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9518292,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-12-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRIORIDADE ,  IDADE ,  ATENDIMENTO ,  CRIANÇA ,  PESSOA IDOSA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9518292","autoria":[{"autor":"Wilder 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9518292,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5815/2023","descricao":"Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.","data":"2023-12-01T10:24:21","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518292"}]},{"id":2175132,"data":"2023-12-14 11:03:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a  comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2175152,"data":"2023-12-14 11:44:52","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CDH."},{"id":2175570,"data":"2023-12-18 11:38:21","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 18/12/2023\r\núltimo dia: 22/12/2023"},{"id":2176802,"data":"2024-01-08 08:22:34","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.\r\nAnexei o Ofício nº 20/2024- CDH, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão do Substitutivo na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9777807,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 86/2024 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5815, de 2023, do Senador Wilder Morais, que Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.","data":"2024-08-14T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9777807"},{"id":9777036,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF247249262313","descricao":"Ofício nº 20/2024 - CDH, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.","data":"2024-08-14T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9777036"}]},{"id":2206458,"data":"2024-08-14 17:55:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2206609,"data":"2024-08-15 11:36:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. \r\nFica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2206620,"data":"2024-08-15 13:25:05","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 15/08/2024. Perante a CDH."},{"id":2207049,"data":"2024-08-15 23:46:43","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nA Matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)"},{"id":2207636,"data":"2024-08-23 17:03:44","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2208228,"data":"2024-08-28 15:50:49","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL 5815/2023, nos termos do art. 284 do RISF.\r\n\r\nAnexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.\r\n\r\nAnexei o Ofício nº 22/2024-CDH, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9792834,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF246735721545","descricao":"Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.","data":"2024-08-28T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9792834"},{"id":9792860,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249930483881","descricao":"Comunica ao Presidente do Senado a aprovação em turno suplementar do Substitutivo ao PL 5815/2023.","data":"2024-08-28T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9792860"}]},{"id":2208230,"data":"2024-08-28 16:24:25","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2208243,"data":"2024-08-28 17:11:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2208250,"data":"2024-08-28 19:49:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2208251,"data":"2024-08-28 19:50:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/08/2024 a 05/09/2024. Perante a Mesa."},{"id":2210139,"data":"2024-09-06 08:47:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9801581,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF247778113652","descricao":"Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.","data":"2024-09-06T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9801581"}]},{"id":2210159,"data":"2024-09-06 11:02:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 5 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.815, de 2023.\r\nNão foi apresentado recurso.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2210165,"data":"2024-09-06 12:30:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9801713,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF245138578220","data":"2024-09-06T12:30:28","autoria":"Senado 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