{"id":8595504,"codigoMateria":161342,"identificacao":"REQ 19/2023 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"19","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7553210,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2021."},"documento":{"id":9516191,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2023-11-29","dataPublicacao":"2023-11-30","dataApresentacao":"2023-11-29","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  ESCLARECIMENTOS ,  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  APARECIDA DE GOIANIA (GO) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9516191","autoria":[{"autor":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7361443,"siglaEnte":"CCDD","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"}],"resumoAutoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-11-29","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Comunicação e Direito 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