{"id":8593722,"codigoMateria":161282,"identificacao":"SUG 16/2023","sigla":"SUG","descricaoSigla":"Sugestão","numero":"16","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7552846,"idTipo":2009,"siglaTipo":"SUGESTAO_LEGISLATIVA","tipo":"Sugestão Legislativa","ementa":"Dispõe sobre garantir banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil"},"documento":{"id":9514146,"siglaTipo":"SUGESTAO","tipo":"Sugestão","data":"2023-11-23","dataApresentacao":"2023-11-27","indexacao":" SUGESTÃO ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  SEXO ,  PESSOA FISICA ,  MULHER ,  CRIANÇA ,  CRITERIOS ,  ACESSO ,  LOCAL ,  HIGIENE ,  SANITARIO ,  ESTABELECIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9514146","autoria":[{"autor":"Programa e-Cidadania","siglaTipo":"E_CIDADANIA","descricaoTipo":"E_CIDADANIA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":857,"ente":"Programa 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