{"id":8593446,"codigoMateria":161264,"identificacao":"PL 5705/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5705","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7552793,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9513775,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-11-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  PODER PUBLICO ,  CRIAÇÃO ,  CENTRO ,  APOIO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  TRATAMENTO ,  SAUDE MENTAL ,  PSICOLOGIA ,  OFERTA ,  ATENDIMENTO ,  ACOMPANHAMENTO 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