{"id":8590774,"codigoMateria":161225,"identificacao":"PL 1631/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1631","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7552158,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9510383,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-11-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  HOMENAGEM ,  CIDADÃO ,  PERSONAGEM ILUSTRE ,  FISICO ,  INSCRIÇÃO ,  NOME ,  LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9510383","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9557757,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF244377887444","descricao":"Comunicação de deliberação de matéria.","data":"2024-03-05T12:49:23","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557757"}]},{"id":2181091,"data":"2024-03-05 17:44:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa."},{"id":2182778,"data":"2024-03-14 15:41:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nO projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2182830,"data":"2024-03-14 16:17:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9566497,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF247776353306","data":"2024-03-14T16:17:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566497"}]},{"id":2183923,"data":"2024-03-21 17:18:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 86, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 87, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9566102,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 17/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.631, de 2022.","data":"2024-03-21T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566102"},{"id":9566086,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 86/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.631, de 2022.","data":"2024-03-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566086"},{"id":9566089,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 87/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.631, de 2022.","data":"2024-03-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566089"},{"id":9571553,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1631/2022","descricao":"Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","data":"2024-03-21T17:23:19","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9571553"}]},{"id":2186318,"data":"2024-04-11 09:01:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14839 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 10/04/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2186641,"data":"2024-04-15 13:16:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 134, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.631, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2186765,"data":"2024-04-16 11:19:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 204, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 134, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.631, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9584550,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 204/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.631, de 2022.","data":"2024-04-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9584550"}]}],"movimentacoes":[{"id":9523210,"dataEnvio":"2023-12-07 18:24:53","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-12-07 18:27:17","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9523270,"dataEnvio":"2023-12-07 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