{"id":8590029,"codigoMateria":161172,"identificacao":"PL 5598/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5598","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7552018,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9509611,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-11-21","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTEÇÃO ,  SIGILO ,  DADOS ,  PESSOA FISICA ,  DENUNCIA ,  INFORMAÇÕES ,  AUXILIO ,  PODER PUBLICO ,  INVESTIGAÇÃO ,  CRIME ,  CRITERIOS ,  PAGAMENTO ,  RECOMPENSA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9509611","autoria":[{"autor":"Marcos do 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