{"id":8589329,"codigoMateria":161146,"identificacao":"PL 5574/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5574","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7551844,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas, para melhor definição dos critérios fixados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9508653,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-11-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRITERIOS ,  CRIAÇÃO ,  DATA ,  COMEMORAÇÃO ,  CELEBRAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9508653","autoria":[{"autor":"Tereza 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