{"id":8588886,"codigoMateria":161135,"identificacao":"RQS 1033/2023","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"1033","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7551750,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no Plano de Desenvolvimento da Concessão e apresentar o histórico de todo o processo do projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento de obrigações."},"documento":{"id":9508237,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2023-11-20","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ,  ESCLARECIMENTOS ,  COMPROMISSO ,  NATUREZA CONTRATUAL ,  CRONOGRAMA ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROJETO ,  PRODUÇÃO ,  EXTRAÇÃO ,  PETROLEO ,  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