{"id":8577115,"codigoMateria":160812,"identificacao":"PL 5334/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5334","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7549389,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9494309,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-11-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  EDUCAÇÃO ESPECIAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  DISPONIBILIDADE ,  TRABALHADOR ,  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