{"id":8576675,"codigoMateria":161284,"identificacao":"MSF 85/2023","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"85","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 563/2023","sigla":"MSG","numero":"563","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7549292,"idTipo":32,"siglaTipo":"INDICACAO_AUTORIDADE","tipo":"Indicação de Autoridade","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva 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É apresentado e aprovado requerimento de urgência para a matéria.\r\nJuntados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência (REQ 97/2023-CI).\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":9526524,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 97/2023 - CI","descricao":"Requerimento de urgência para a MSF 85/2023, de indicação de Caio Mário Trivellato Seabra Filho a Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526524"},{"id":9526665,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 44/2023 - CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre a Mensagem (SF) nº 85, de 2023, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - 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