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Paulo.","data":"2026-05-14T11:51:20","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10222827"}]},{"id":2289503,"data":"2026-06-03 19:11:16","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 10/06/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2290399,"data":"2026-06-10 10:47:16","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e 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DECRETO LEGISLATIVO N° 154 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2026 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 22/06/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2293215,"data":"2026-06-24 09:45:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 708, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 154, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10250298,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 708/2026","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 154, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1007/2021).","data":"2026-06-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10250298"},{"id":10251948,"tipo":"Projeto de 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