{"id":8574450,"codigoMateria":160970,"identificacao":"PL 4173/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4173","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7548910,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9491164,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-10-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  AGRONEGOCIO ,  CRIAÇÃO ,  ONUS ,  DIREITOS REAIS ,  PROIBIÇÃO ,  ADMINISTRADOR ,  FIANÇA ,  AVAL ,  ACEITE . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TRIBUTAÇÃO ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  PAIS ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  APLICAÇÃO FINANCEIRA ,  ENTIDADE ,  EMPRESA CONTROLADA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  LUCRO ,  DIVIDENDOS ,  APURAÇÃO ,  COMPENSAÇÃO ,  PREJUIZO ,  ATUALIZAÇÃO ,  VALOR . 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e a Emenda nº 7, do senador Magno Malta.","documentosAssociados":[{"id":9508445,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda","data":"2023-11-20T15:53:23","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508445"},{"id":9508439,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda","data":"2023-11-20T15:53:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508439"},{"id":9508482,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda PL 4173 Art. 21 § 5º - Bolsa de Valores - Sistema Bilateral","data":"2023-11-20T16:31:47","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508482"}]},{"id":2171048,"data":"2023-11-20 17:14:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 2, com três emendas que apresenta; e pela contrário às Emendas nºs 1-U, 3-U e 4-U.","documentosAssociados":[{"id":9508512,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237107200725","descricao":"Relatório favorável ao PL 4173/23","data":"2023-11-20T17:13:50","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508512"}]},{"id":2171052,"data":"2023-11-20 17:37:45","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 20/11/2023, foi recebida a Emenda nº 8-U, de autoria do senador Wellington Fagundes; as Emendas nºs 9-U e 10-U, de autoria do senador Carlos Viana; a Emenda nº 11-U, de autoria do senador Alan Rick; e as Emendas nºs de 12 a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9508568,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda reporto","data":"2023-11-20T17:34:21","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508568"},{"id":9508589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T17:43:12","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508589"},{"id":9508582,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T17:43:22","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508582"},{"id":9508782,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:43:08","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508782"},{"id":9508790,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda 1 ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:51:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508790"},{"id":9508794,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda 2 ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:51:33","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508794"},{"id":9508798,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda 3 ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:51:43","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508798"},{"id":9508802,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda 4 ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:52:06","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508802"},{"id":9508806,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16-U - PL 4173/2023","descricao":"Emenda 5 ao PL 4173/2023","data":"2023-11-20T18:52:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508806"}]},{"id":2171165,"data":"2023-11-21 10:03:13","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou novo relatório favorável à matéria, pela rejeição das Emendas nº 3-U a 6-U, 8-U a 14-U e 16-U; com o acolhimento parcial das Emendas nº 1-U e 7-U e total da Emenda nº 2-U como emenda de redação; o acolhimento parcial da Emenda nº 15-U como emenda de redação e com as três emendas de redação","documentosAssociados":[{"id":9509042,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236628118424","descricao":"Relatório ao PL 4173/23","data":"2023-11-21T10:02:51","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509042"}]},{"id":2171198,"data":"2023-11-21 11:14:27","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebidos requerimentos de destaque, de autoria do senador Carlos Viana."},{"id":2171201,"data":"2023-11-21 11:16:23","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou  relatório reformulado favorável à matéria, com a emenda nº 2-U, e com três emendas apresentadas; e contrário às  Emendas nº 3-U a 6-U, 8-U a 14-U; 16-U e 17-U; com o acolhimento parcial das Emendas nº 1-U, 7-U e 15-U."},{"id":2171307,"data":"2023-11-21 15:38:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados os requerimentos de destaque nºs 206/2023 e 207/2023, para destaque das Emendas nºs 10-U e 9-U, respectivamente.\r\n\r\nApós a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9509132,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 206/2023 - CAE","descricao":"Requer destaque da emenda nº 10U.","data":"2023-11-21T10:51:02","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509132"},{"id":9509137,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 207/2023 - CAE","descricao":"Requer destaque da emenda nº 9U.","data":"2023-11-21T10:51:02","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509137"},{"id":9509189,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF232049587652","descricao":"RELATÓRIO AO PL 4173/2023","data":"2023-11-21T11:13:33","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509189"}]},{"id":2171521,"data":"2023-11-22 10:55:17","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 18, de autoria do senador Rogério Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9510752,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PL 4173/2023","descricao":"PL 4173","data":"2023-11-22T10:48:13","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510752"}]},{"id":2171527,"data":"2023-11-22 11:09:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido requerimento de destaque do Líder Senador Oriovisto Guimarães.","documentosAssociados":[{"id":9510784,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 213/2023 - CAE","descricao":"Destaque para a Emenda nº 6-U ao PL 4173 de 2023","data":"2023-11-22T11:07:50","autoria":"Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510784"}]},{"id":2171605,"data":"2023-11-22 13:24:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou complementação do voto favorável ao projeto e com seis emendas de redação apresentadas, sendo uma emenda do acolhimento parcial das Emendas nº 1-U, 2-U, 7-U, 9-U e 10-U; outra emenda do acolhimento parcial da emenda 15-U; e contrário às emendas  nº 3-U a 6-U, 8-U, 11-U a 14-U, 16-U, 17 e 18.","documentosAssociados":[{"id":9511071,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF235080549360","descricao":"Complementação de voto","data":"2023-11-22T13:23:31","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511071"}]},{"id":2171619,"data":"2023-11-22 14:10:33","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida a comissão nesta data, são retirados os requerimentos de destaque. Colocado em votação, é aprovado o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com as emendas 19 a 24-CAE. Votam contrário os senadores Carlos Viana, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Izalci Lucas. \r\n\r\nAnexado o parecer da comissão.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9511286,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 130/2023 - CAE","descricao":"RELATÓRIO AO PL 4173/2023","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511286"}]},{"id":2171659,"data":"2023-11-22 15:37:08","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria."},{"id":2171688,"data":"2023-11-22 16:16:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei n° 4.173, de 2023, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2171694,"data":"2023-11-22 16:46:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2172283,"data":"2023-11-26 22:09:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2172986,"data":"2023-11-29 17:08:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 29/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.."},{"id":2173017,"data":"2023-11-29 19:05:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovados o Projeto e as Emendas nºs 19 a 24-CAE, de redação, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães, da Senadora Soraya Thronicke, dos Senadores Jorge Seif, Cleitinho, Magno Malta, Eduardo Girão e da Senadora Damares Alves. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 204/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9518763,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 204/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 204/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora","data":"2023-11-29T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518763"}]},{"id":2173306,"data":"2023-12-04 11:56:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9518951,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF235040937373","data":"2023-12-04T11:56:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518951"}]},{"id":2173412,"data":"2023-12-04 16:26:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.266, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1267, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9518657,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1267/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4173/2023.","data":"2023-12-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518657"},{"id":9518654,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1266/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4173, de 2023.","data":"2023-12-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518654"},{"id":9518651,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 318/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4173, de 2023.","data":"2023-12-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518651"},{"id":9519517,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4173/2023","descricao":"Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","data":"2023-12-04T16:37:19","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519517"}]},{"id":2174767,"data":"2023-12-13 08:35:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14754 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 681 de 2023).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2023 - Seção I - págs. 7 e 11.\r\nSancionada em 12/12/2023.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":9502114,"dataEnvio":"2023-11-09 14:28:59","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-11-09 14:29:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9502193,"dataEnvio":"2023-11-09 15:01:34","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-11-09 15:04:15","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9511452,"dataEnvio":"2023-11-22 15:37:09","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2023-11-22 15:44:50","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9511549,"dataEnvio":"2023-11-22 16:14:05","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-11-22 16:15:49","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9511569,"dataEnvio":"2023-11-22 16:20:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-11-22 16:31:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9517182,"dataEnvio":"2023-11-29 18:20:42","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-11-29 19:05:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9518766,"dataEnvio":"2023-12-02 06:06:11","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-12-04 11:56:27","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2023-11-29","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":37911511,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14754,"anoAssinatura":"2023","dataAssinatura":"2023-12-12","descricao":"Lei nº 14.754 de 12/12/2023","dataPublicacao":"2023-12-13","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 13/12/2023] (p. 7, col. 2)"}}