{"id":8573975,"codigoMateria":160724,"identificacao":"PL 5232/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5232","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7548823,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9490681,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-10-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  APOLOGIA ,  ATENTADO ,  TERRORISMO ,  GRUPO TERRORISTA ,  DEFINIÇÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  UTILIZAÇÃO ,  INTERNET ,  SISTEMA ,  COMUNICAÇÕES ,  PROIBIÇÃO ,  CONCESSÃO ,  ASILO POLITICO ,  ESTRANGEIRO . ALTERAÇÃO ,  LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS ,  HIPOTESE ,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ,  CANCELAMENTO ,  REGISTRO ,  PARTIDO POLITICO ,  MOTIVO ,  TRANSITO EM JULGADO ,  CONDENAÇÃO ,  APOLOGIA ,  ATENTADO ,  TERRORISMO ,  GRUPO TERRORISTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9490681","autoria":[{"autor":"Styvenson Valentim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5959,"uf":"RN","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-10-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / 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