{"id":8572914,"codigoMateria":160691,"identificacao":"SUG 13/2023","sigla":"SUG","descricaoSigla":"Sugestão","numero":"13","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7548650,"idTipo":2009,"siglaTipo":"SUGESTAO_LEGISLATIVA","tipo":"Sugestão Legislativa","ementa":"Prevê a distribuição gratuita de calcinhas para a proteção da saúde das mulheres trans pelo SUS"},"documento":{"id":9489592,"siglaTipo":"SUGESTAO","tipo":"Sugestão","data":"2023-10-05","dataApresentacao":"2023-10-23","indexacao":" SUGESTÃO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ,  VESTUARIO ,  LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9489592","autoria":[{"autor":"Programa e-Cidadania","siglaTipo":"E_CIDADANIA","descricaoTipo":"E_CIDADANIA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":857,"ente":"Programa e-Cidadania"}],"resumoAutoria":"Programa 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