{"id":8571556,"codigoMateria":160646,"identificacao":"PDL 168/2023","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"168","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7548353,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9487923,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2023-10-24","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  PROTOCOLO ,  PESQUISA CIENTIFICA ,  FISICA NUCLEAR ,  BRASIL ,  ORGANIZAÇÃO ,  EUROPA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9487923","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a CRE."},{"id":2166717,"data":"2023-10-24 19:03:06","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão na presente data."},{"id":2167499,"data":"2023-10-30 16:59:07","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.."},{"id":2167651,"data":"2023-10-31 11:51:00","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023."},{"id":2168602,"data":"2023-11-07 09:40:12","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2169405,"data":"2023-11-08 17:13:32","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2170923,"data":"2023-11-20 10:53:06","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2170958,"data":"2023-11-20 13:20:02","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.","documentosAssociados":[{"id":9508115,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236720057429","descricao":"Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia par","data":"2023-11-20T13:19:23","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508115"}]},{"id":2171980,"data":"2023-11-23 11:57:09","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.\nApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.\r\n\r\nEm reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. Aprovado, também, o presente Requerimento 35/2023-CRE, de urgência para a matéria.\r\n\r\nAnexado o parecer e o requerimento de urgência.\r\n\r\nÀ Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9514060,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 75/2023 - CRE","descricao":"Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia par","data":"2023-11-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514060"},{"id":9512675,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 35/2023 - CRE","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 168/2023.","data":"2023-11-23T11:57:09","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512675"}]},{"id":2171980,"data":"2023-11-23 11:57:09","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.\nApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.\r\n\r\nEm reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. 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SF239396239085","data":"2023-11-29T12:13:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516265"}]},{"id":2173034,"data":"2023-11-30 08:17:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 139 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 29/11/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2173071,"data":"2023-11-30 11:21:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 139/23.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1.246, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1.247, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federa no exercício da Presidência.","documentosAssociados":[{"id":9517007,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 168/2023","descricao":"Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.","data":"2023-11-29T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517007"},{"id":9516554,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1245/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 139, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023).","data":"2023-11-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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