{"id":8569436,"codigoMateria":160591,"identificacao":"PL 5081/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5081","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7547875,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9485411,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-10-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  ELEIÇÃO DIRETA ,  ESCOLHA ,  CONSELHEIRO ,  SUPLENTE ,  CONSELHO TUTELAR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9485411","autoria":[{"autor":"Mecias de 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Na sequência, o Senador Marcio Bittar passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. 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