{"id":8567157,"codigoMateria":160538,"identificacao":"SUG 11/2023","sigla":"SUG","descricaoSigla":"Sugestão","numero":"11","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7547395,"idTipo":2009,"siglaTipo":"SUGESTAO_LEGISLATIVA","tipo":"Sugestão Legislativa","ementa":"Fixa novas regras tributárias em relação à compras feitas em e-commerce internacional."},"documento":{"id":9482805,"siglaTipo":"SUGESTAO","tipo":"Sugestão","data":"2023-09-28","dataApresentacao":"2023-10-17","indexacao":" SUGESTÃO ,  FIXAÇÃO ,  ALIQUOTA PROGRESSIVA ,  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ,  AQUISIÇÃO ,  PRODUTO IMPORTADO ,  COMERCIO ELETRONICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9482805","autoria":[{"autor":"Programa e-Cidadania","siglaTipo":"E_CIDADANIA","descricaoTipo":"E_CIDADANIA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":857,"ente":"Programa e-Cidadania"}],"resumoAutoria":"Programa 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