{"id":8560390,"codigoMateria":160366,"identificacao":"PLP 207/2023","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"207","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7546178,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9476129,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2023-10-04","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ABERTURA ,  COMPARTILHAMENTO ,  DADOS ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  MERCADO ,  SEGUROS ,  MERCADO DE CAPITAIS ,  OBJETIVO ,  PROTEÇÃO ,  CONSUMIDOR ,  INCENTIVO ,  CONCORRENCIA ,  OFERTA ,  PRODUTO ,  SERVIÇO ,  PAGAMENTO ,  FINANÇAS ,  SUPERVISÃO ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) ,  SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS 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João Paulo Resende Borges, Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro do Ministério da Fazenda (MF); Janaína Pimenta Attie, Consultora do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BCB); Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Hugo Vitor Vecchiato, Assessor da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Antonio Carlos Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Julia Normande Lins, Diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Ivo Mósca, Diretor-executivo de Inovação, Produtos, Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Karini Teixeira Rezende Madeira, Superintendente de Acompanhamento Técnico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2265879,"data":"2025-11-19 13:18:54","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 33ª Reunião (Extraordinária), atendendo ao Requerimento nº 18, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PLP 207/2023, que “dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências”, com a participação de Gabriela Schifter, Chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); 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