{"id":8560138,"codigoMateria":160363,"identificacao":"PL 4834/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4834","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7546130,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para obrigar a afixação de etiquetas nos automóveis contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos em caso de colisão.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9475810,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-10-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  FIXAÇÃO ,  ETIQUETA ,  AUTOMOVEL ,  CLASSIFICAÇÃO ,  SEGURANÇA ,  OCUPANTE ,  HIPOTESE ,  ACIDENTE DE TRANSITO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28d1d3df-2d54-4b98-9c6b-3e5b5be424a6","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-10-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2023-10-19","classificacoes":[{"codigo":33805167,"descricao":"Transporte Terrestre","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8560138,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4834/2023","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9478522,"data":"2023-10-06","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8563027,"numero":1,"data":"2023-10-06","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8563230,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1956,"sigla":"CTFC","casa":"SF","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1956,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CTFC","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","idEnteControleAtual":5225770,"siglaEnteControleAtual":"SACTFC","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2023-10-04","fim":"2023-10-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2023-10-06","fim":"2023-10-19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-10-19","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}}],"informesLegislativos":[{"id":2163908,"data":"2023-10-04 14:48:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4834/2023. 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