{"id":8557268,"codigoMateria":160310,"identificacao":"PL 4788/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4788","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7545635,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por elas fretadas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9472781,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-10-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DISCIPLINA ,  REQUISIÇÃO ,  TRANSPORTE AEREO ,  CUSTEIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  BENEFICIARIO ,  AUTORIDADE ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  PRESIDENTE ,  SENADO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ,  COMANDANTE ,  CHEFE ,  ESTADO-MAIOR ,  FORÇAS ARMADAS ,  HIPOTESE ,  EXERCICIO ,  FUNÇÃO 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