{"id":8552520,"codigoMateria":160239,"identificacao":"PL 4744/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4744","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7545153,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9470029,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA JURIDICA ,  PESSOA FISICA ,  PARTICIPAÇÃO ,  PROGRAMA ,  DOAÇÃO ,  PATROCINIO ,  ALUNO ,  ESTUDANTE . 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