{"id":8550838,"codigoMateria":160201,"identificacao":"PL 4664/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4664","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7544879,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9468389,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PENSÃO ESPECIAL ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  FILHO ,  PAES ,  VITIMA ,  CRIME DOLOSO ,  VIDA ,  ORFÃO ,  BENEFICIARIO ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  VALOR ,  SALARIO MINIMO ,  REQUERIMENTO ,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ,  CUSTEIO ,  DESPESA ,  FUNDO NACIONAL ,  ASSISTENCIA SOCIAL 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