{"id":8548494,"codigoMateria":160158,"identificacao":"PL 309/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"309","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7544473,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9466056,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-21","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRITERIOS ,  OBJETIVO ,  QUALIFICAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9466056","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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