{"id":8546524,"codigoMateria":160108,"identificacao":"REQ 14/2023 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"14","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7544107,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019."},"documento":{"id":9463963,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2023-09-20","dataApresentacao":"2023-09-20","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,  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Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10262752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 20088/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao RQS nº 14/2023.","data":"2026-07-01T15:11:48","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10262752"}]},{"id":2295739,"data":"2026-07-01 16:42:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2296067,"data":"2026-07-02 13:44:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":" Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20088, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 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