{"id":8546085,"codigoMateria":160099,"identificacao":"PL 4569/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4569","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7543992,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9463430,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-20","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ,  SISTEMA ,  LOCALIZAÇÃO ,  OBJETIVO ,  PESQUISA ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  PRODUÇÃO ,  LANÇAMENTO ,  SATELITE ,  ESTABELECIMENTO ,  PADRÃO ,  REGULAMENTAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9463430","autoria":[{"autor":"Styvenson 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