{"id":8545931,"codigoMateria":160096,"identificacao":"PL 4567/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4567","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7543974,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a regulação da aviação comercial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9463351,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-20","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  AVIAÇÃO COMERCIAL ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  ORGÃO REGULADOR ,  OPERAÇÃO ,  SERVIÇO ,  DIREITOS ,  AERONAUTA ,  TRANSPORTE AEREO ,  TRANSPORTE INTERNACIONAL ,  EMPRESA ESTRANGEIRA ,  TAXI AEREO ,  FRETE AEREO ,  SEGURANÇA ,  MANUTENÇÃO ,  AERONAVE ,  PASSAGEIRO ,  CONTRATO ,  AERODROMO ,  AEROPORTO ,  LICENCIAMENTO ,  CONCESSÃO ,  PRIVATIZAÇÃO ,  COORDENAÇÃO 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