{"id":8544089,"codigoMateria":160052,"identificacao":"PL 4534/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4534","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7543604,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9461492,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-19","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  INSALUBRIDADE ,  TRABALHO ,  TRABALHADOR ,  ATIVIDADE ,  LIMPEZA ,  SANITARIO ,  ESTABELECIMENTO ,  INSTALAÇÕES ,  CIRCULAÇÃO ,  PESSOAS ,  RESPONSABILIDADE ,  EMPREGADOR ,  PROVIDENCIA ,  SEGURANÇA ,  FORNECIMENTO ,  MATERIAL ,  EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ,  PREVENÇÃO ,  RISCOS ,  SAUDE ,  ALTERAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c437b0d-cff6-49f5-8a94-01b781b40d50","autoria":[{"autor":"Jussara Lima","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6369,"uf":"PI","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-09-19","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","classificacoes":[{"codigo":33809153,"descricao":"Saúde e Segurança do Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jussara 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