{"id":8540885,"codigoMateria":159997,"identificacao":"PL 4503/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4503","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7542991,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9458024,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-14","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  NORMAS GERAIS ,  FUNCIONAMENTO ,  POLICIA CIVIL ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  DIRETRIZ ,  COMPETENCIA ,  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  PRERROGATIVA ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  DEVERES ,  PROIBIÇÃO ,  DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS 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CCJ","descricao":"Relatório/parecer PL 4503_2023","data":"2023-10-04T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475595"},{"id":9475302,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 32/2023 - CCJ","descricao":"Requer Urgência para o PL 4503/2023","data":"2023-10-04T11:21:11","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475302"}]},{"id":2163843,"data":"2023-10-04 13:32:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2164242,"data":"2023-10-05 09:29:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"( Ação legislativa ocorrida em 04/10/2023)\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2164244,"data":"2023-10-05 09:41:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa."},{"id":2164665,"data":"2023-10-10 12:22:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":9479465,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023","descricao":"PL 4503/2023","data":"2023-10-10T12:15:19","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479465"}]},{"id":2164718,"data":"2023-10-10 16:25:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":9479746,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023","descricao":"Emenda ao PL 4503/2023","data":"2023-10-10T16:23:41","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479746"}]},{"id":2164733,"data":"2023-10-10 17:07:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.."},{"id":2164769,"data":"2023-10-10 17:40:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada da Emenda n° 1."},{"id":2164773,"data":"2023-10-10 17:49:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023."},{"id":2164778,"data":"2023-10-10 18:16:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.\r\n \r\nA Presidência defere o Requerimento.","documentosAssociados":[{"id":9479925,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 904/2023","descricao":"Requer a retirada da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.","data":"2023-10-10T17:38:19","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479925"}]},{"id":2164921,"data":"2023-10-11 14:19:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.","documentosAssociados":[{"id":9480504,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 909/2023","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.503/2023.","data":"2023-10-11T14:12:39","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480504"}]},{"id":2164934,"data":"2023-10-11 14:50:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2."},{"id":2165046,"data":"2023-10-16 07:33:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão.","documentosAssociados":[{"id":9481141,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023","descricao":"EMD ao PL 4503/2023","data":"2023-10-11T21:13:46","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481141"}]},{"id":2165172,"data":"2023-10-16 13:26:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3.","documentosAssociados":[{"id":9481508,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 911/2023","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023.","data":"2023-10-16T13:19:11","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481508"}]},{"id":2165214,"data":"2023-10-16 14:22:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 911/2023, que solicita a retirada definitiva da Emenda n° 3."},{"id":2165236,"data":"2023-10-16 17:06:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9481691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023","descricao":"Emenda ao PL 4503/2023","data":"2023-10-16T16:27:14","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481691"}]},{"id":2165248,"data":"2023-10-17 07:00:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10.","documentosAssociados":[{"id":9481762,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023","descricao":"Emenda ao PL 4503/2023","data":"2023-10-16T20:38:29","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481762"}]},{"id":2165361,"data":"2023-10-17 13:04:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.\r\nA Presidência defere o Requerimento."},{"id":2165714,"data":"2023-10-18 14:15:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. \r\nForam apresentadas as Emendas nºs 1 a 5.  \r\nAs Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores.   \r\nA matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP","documentosAssociados":[{"id":9483472,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF236537477197","descricao":"-","data":"2023-10-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483472"}]},{"id":2165759,"data":"2023-10-18 15:57:11","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.\nExame da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2165793,"data":"2023-10-18 17:23:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4.","documentosAssociados":[{"id":9484395,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 927/2023","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.","data":"2023-10-18T17:12:26","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484395"}]},{"id":2165815,"data":"2023-10-18 18:04:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.\r\n A Presidência defere o Requerimento.\r\nO Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2165839,"data":"2023-10-18 18:52:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2166212,"data":"2023-10-22 12:43:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2166713,"data":"2023-10-24 18:55:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2167156,"data":"2023-10-25 20:14:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9490009,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF231044000040","data":"2023-10-25T20:14:35","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490009"}]},{"id":2168169,"data":"2023-11-01 15:59:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1.102, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9489989,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 262/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4503/2023.","data":"2023-11-01T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489989"},{"id":9490012,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1101/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4503/2023.","data":"2023-11-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490012"},{"id":9490015,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1102/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4503/2023.","data":"2023-11-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490015"},{"id":9494226,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4503/2023","descricao":"Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.","data":"2023-11-01T16:01:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494226"}]},{"id":2172133,"data":"2023-11-23 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4.\r\nSancionada em 23/11/2023.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2200029,"data":"2024-06-25 15:05:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 298, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2200403,"data":"2024-06-27 12:44:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 215, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 298, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.503, de 2023 (PL nº 1.949, de 2007, naquela Casa - Veto nº 39, de 2023), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9660080,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 215/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 4503/2023.","data":"2024-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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