{"id":8534285,"codigoMateria":159790,"identificacao":"PL 4365/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4365","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7541799,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9451296,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  ATIVO VIRTUAL ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  TROCA ,  TRANSFERENCIA ,  CUSTODIA ,  ADMINISTRAÇÃO ,  COMPOSIÇÃO ,  ECOSSISTEMA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9451296","autoria":[{"autor":"Soraya 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