{"id":8534275,"codigoMateria":159789,"identificacao":"PL 4364/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4364","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7541797,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9451283,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  AREA ,  ATUAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO ,  FOMENTO ,  ADOÇÃO ,  MEDIDA ,  PROVIDENCIA ,  REMOÇÃO ,  GAS CARBONICO ,  GAS ,  EFEITO ESTUFA ,  INTEGRAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL 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SF247297126322","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4364, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.","data":"2024-10-16T00:00:00","autoria":"Senador Bene Camacho (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827298"}]},{"id":2214948,"data":"2024-10-16 11:54:17","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 39ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 4.364, de 2023, com a Emenda nº 2-CMA, e rejeitou a Emenda nº 1, nos termos do relatório do Senador Bene Camacho.\r\nJuntados: Parecer nº 34/2024-CMA, Texto Final da Comissão de Meio Ambiente e Ofício nº 171/2024-CMA.\r\nPara notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13018","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9827383,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 34/2024 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4364, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.","data":"2024-10-16T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827383"},{"id":9827448,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF249765279399","descricao":"Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.","data":"2024-10-16T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827448"},{"id":9827445,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF240371171589","descricao":"Ofício nº 171-CMA/2024 que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto de Lei nº 4.364/2023, com a Emenda nº 2-CMA, em caráter terminativo","data":"2024-10-16T11:13:09","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827445"}]},{"id":2214949,"data":"2024-10-16 12:05:46","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Bene Camacho por deliberação da matéria."},{"id":2214992,"data":"2024-10-16 15:57:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2214995,"data":"2024-10-16 16:02:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). 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